TST - AIRR - 1452/2002-031-03-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. “A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.” (Enunciado nº 331, I, do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1452/2002-031-03-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, contrato de prestação de serviços, vínculo de emprego.

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