TST - AIRR - 870/2001-054-15-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento, por deficiência de traslado, quando deixa o agravante de juntar peças necessárias à sua formação, contrariando o disposto no art. 897, § 5º, da CLT e nos itens III, IX e X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 870/2001-054-15-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, irregularidade de traslado, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›