TST - ED-AG-RC - 120175/2004-000-00-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS Os embargos de declaração só se viabilizam para sanar vício originado do acórdão embargado, e não para reabrir discussão sobre matéria já devidamente equacionada ou questionar a linha de entendimento levada a efeito pelo julgador. Dessa forma, estando ausentes, in casu, os pressupostos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000, rejeitam-se os embargos.

Tribunal TST
Processo ED-AG-RC - 120175/2004-000-00-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração omissão.

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