STJ - AgRg no REsp 496611 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0019092-7


04/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AGRAVO REGIMENTAL.
INTEMPESTIVIDADE.
1. Revela-se intempestivo o agravo regimental que, atacando decisão
monocrática do Relator, é protocolizado fora do prazo de cinco dias
previsto no art. 557, § 1º, do CPC e no art. 258 do RISTJ.
2. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 496611 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0019092-7
Fonte DJ 04.08.2003 p. 241
Tópicos processual civil, decisão monocrática do relator, agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›