STJ - AgRg no Ag 504926 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0028747-8


04/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
JURÍDICO. DOLO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 07/STJ.
1. A análise da irresignação da agravante, consubstanciada na
ausência de comprovação da ocorrência de vício de consentimento,
ensejador da anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes,
esbarra na censura da súmula 07/STJ, porquanto demanda revolvimento
do conjunto fático-probatório, soberanamente delineado nas
instâncias ordinárias.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 504926 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0028747-8
Fonte DJ 04.08.2003 p. 321
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, anulação de negócio jurídico.

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