TST - AIRR - 268/2003-920-20-41


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. Título exeqüendo em que se determina reintegração, decorrentemente de estabilidade provisória. Processo de execução em que se converte a ordem de reintegrar em pagamento dos salários e demais vantagens relativos ao período remanescente de estabilidade, porque já transcorrido. Violação direta do art. 5º, XXXVI, Constituição Federal, não evidenciada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 268/2003-920-20-41
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, ofensa à coisa julgada.

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