TST - ROMS - 120590/2004-900-02-00


06/mai/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Ocorre a perda do objeto de mandado de segurança, que impugna o indeferimento de medida liminar em ação cautelar, com a superveniência de decisão de mérito nos autos do processo originário. No caso em apreço, o ato impugnado deixou de existir no mundo jurídico, porque foi substituído pelo acórdão subseqüente, o qual julgou improcedente o pedido formulado na ação cautelar. Incidência analógica dos itens nos 86 e 139 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho. Julga-se extinto o processo.

Tribunal TST
Processo ROMS - 120590/2004-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos mandado de segurança, impugnação de indeferimento de liminar em ação cautelar, decisão de mérito superveniente.

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