STJ - AgRg no Ag 462024 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0081756-0


04/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. AGRAVO DO ART. 544, CPC.
DESCABIMENTO.
1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de não ser cabível
o agravo previsto no art. 544 do CPC contra decisão que determina a
retenção do recurso especial nos autos, até reiteração posterior.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 462024 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0081756-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 312
Tópicos agravo regimental, recurso especial retido, agravo do art.

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