STJ - AgRg no Ag 460732 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0079595-8


04/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA.
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TÍTULO EXECUTIVO. PRECEDENTES DA
CORTE.
1 - Nos termos da jurisprudência deste STJ, o instrumento de
confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de
crédito, constitui título executivo extrajudicial.
2 - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 460732 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0079595-8
Fonte DJ 04.08.2003 p. 312
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, confissão de dívida.

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