STJ - AgRg no Ag 463072 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0084750-1


04/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO
CPC. OMISSÃO NO JULGADO ATACADO. INOCORRÊNCIA.
1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão
recorrido, julgando integralmente a causa, dá aos dispositivos de
regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a
espécie. O fato de não ser a que mais satisfaça o recorrente não tem
o condão de macular a decisão atacada, a ponto de determinar
provimento jurisdicional desta Corte, no sentido de volverem os
autos à instância de origem para que lá seja suprida falta
inexistente.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 463072 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0084750-1
Fonte DJ 04.08.2003 p. 312
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, violação ao art.

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