TST - AIRR - 2204/1996-087-15-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Inaplicabilidade do art. 191 do Código de Processo Civil no processo do trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 310 da SDI-1 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2204/1996-087-15-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intempestividade.

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