TST - AIRO - 11260/2002-000-02-01


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. ENTIDADE BENEFICENTE. PESSOA JURÍDICA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Recurso ordinário a que se denegou seguimento porque não efetuado o recolhimento das custas processuais. Ausência de prova cabal acerca da dificuldade da situação financeira da Agravante. Valor irrisório das custas processuais. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRO - 11260/2002-000-02-01
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, mandado de segurança, recurso ordinário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›