STJ - EDcl no CC 30524 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2000/0100572-3


04/ago/2003

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, EQUÍVOCO
E CONTRADIÇÃO.
- Inexistência dos vícios apontados.
- Não se destinam os embargos aclaratórios ao rejulgamento da causa.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no CC 30524 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2000/0100572-3
Fonte DJ 04.08.2003 p. 214
Tópicos conflito de competência, embargos declaratórios, omissão, equívoco e contradição.

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