STJ - EDcl nos EDcl no REsp 379428 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0136346-3


04/ago/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
ESPECIAL. PENSÃO. EX-COMBATENTE. CUMULATIVIDADE. SÚMULA 126/STJ.
HIPÓTESE QUE A ELA NÃO SE SUBMETE.
No caso, os fundamentos, tanto constitucional quanto
infraconstitucional, não são suficientes, por si sós, para manter a
decisão recorrida, motivo pelo qual não se aplica o enunciado da
Súmula 126/STJ à espécie em razão da não-interposição do recurso
extraordinário.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 379428 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0136346-3
Fonte DJ 04.08.2003 p. 357
Tópicos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial, pensão, ex-combatente.

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