TST - ED-AIRR - 549/2002-031-24-40


06/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Esta C. Turma negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, porque deserto o recurso de revista interposto. A decisão está amparada pela OJ 139 da SBDI-1 e pela IN 03 do TST e é claro o intuito da parte de modificá-la via declaratórios, o que é inviável. Embargos declaratórios rejeitados

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 549/2002-031-24-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, inexistência de omissão, deserção do recurso de revista.

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