TST - AIRR - 1991/1995-049-02-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA FGTS - PRESCRIÇÃO O Eg. Tribunal Regional afirmou que a sentença liquidanda considerou que o FGTS devido abrangia todo o período, excepcionando essa parcela da prescrição aplicável às demais verbas Se a controvérsia dos autos gira em torno da interpretação do sentido e alcance do título exeqüendo, não há falar em violação direta ao artigo 5o, XXXVI, da Constituição da República, na forma preconizada pelo artigo 896, § 2o, da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1991/1995-049-02-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, execução de sentença alegação de ofensa à coisa julgada fgts, prescrição o eg.

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