TST - AIRR - 656/2001-020-02-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. SEGURO DESEMPREGO. SÚMULA Nº 126/TST. A discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta superior instância, a teor do disposto na súmula nº 126 desta Corte. Concluindo o juízo que houve rigor excessivo por parte do empregador ao dispensar o empregado por justa causa, razoável entender-se que este é responsável pelo pagamento do seguro desemprego que o empregado deixou de receber, quando da dispensa. Óbice da súmula n° 221 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 656/2001-020-02-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, justa causa, seguro desemprego.

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