TST - AIRR - 731/2001-014-04-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. ATIVIDADES RELACIONADAS À DESOBSTRUÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS PÚBLICOS E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS DE CENTRO COMERCIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 170 DA SBDI-1 NÃO CARACTERIZADA. O recurso de revista não logra êxito quando os arestos transcritos carecem da necessária especificidade de que cogita o Enunciado nº 296 do TST. Some-se a isso a circunstância de que a orientação jurisprudencial invocada pelo recorrente não traduz entendimento referente à hipótese examinada no acórdão recorrido. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 731/2001-014-04-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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