STJ - CC 34242 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0002678-4


04/ago/2003

Conflito de competência. Litígio entre sindicatos. Inexistência de
relação empregatícia.
I. - Compete à Justiça comum estadual processar e julgar litígio
estabelecido entre sindicatos, sem qualquer vínculo empregatício.
II. - Conflito conhecido para declarar competente o suscitado.

Tribunal STJ
Processo CC 34242 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0002678-4
Fonte DJ 04.08.2003 p. 215 RLTR vol. 9 SETEMBRO.2003 p. 1095
Tópicos conflito de competência.

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