STJ - CC 35782 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0079267-4


04/ago/2003

Conflito de competência. Inexistência. Ações de naturezas jurídicas
diversas. Suspensão do processo.
I. - Não há conflito de competência quando juízes diferentes decidem
matérias de naturezas jurídicas diferentes. Assim, compete ao Juízo
Laboral apreciar reclamação trabalhista na qual se discute o
reconhecimento de relação empregatícia, e ao Juízo de Direito cabe a
interpretação de normas estatutárias que regulam a relação
estabelecida entre a cooperativa e suas cooperadas.
II. - Dependendo a ação de consignação do reconhecimento ou não da
relação trabalhista, deve o processo referente à consignatória ficar
suspenso, nos termos do art. 265, IV, "a", do CPC.
III. - Conflito de competência não conhecido.

Tribunal STJ
Processo CC 35782 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0079267-4
Fonte DJ 04.08.2003 p. 215
Tópicos conflito de competência.

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