STJ - EDcl no AgRg no Ag 458143 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0072492-3


04/ago/2003

Embargos declaratórios. CPC, art. 535. Omissão. Inexistência.
Rejeição.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 458143 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0072492-3
Fonte DJ 04.08.2003 p. 295
Tópicos embargos declaratórios.

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