TST - ED-AIRR - 444/1996-661-04-40


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. O acórdão embargado foi claro em sua fundamentação quanto à ausência de violação ao princípio da coisa julgada, apenas ocorreu a preclusão, tolhendo os passos da agravante. Não se vislumbrando qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 444/1996-661-04-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, coisa julgada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›