TST - AIRR - 538/1995-026-04-41


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não demonstrada lesão direta e literal de dispositivo da Constituição da República, inadmissível se torna o processamento do recurso de revista, consoante previsto no artigo 896, § 2º, da CLT e no Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 538/1995-026-04-41
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, não demonstrada lesão direta.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›