STJ - REsp 291625 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0129922-0


04/ago/2003

DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.
CONTROLE PELO STJ. PEDIDO CERTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
I – O arbitramento do valor indenizatório por dano moral se sujeita
ao controle desta Corte.
II – Inexistindo critérios determinados e fixos para a quantificação
do dano moral, recomendável que o arbitramento seja feito com
moderação e em consonância com as peculiaridades do caso concreto, o
que, na espécie, não ocorreu, distanciando-se o quantum arbitrado da
razoabilidade.
III - Nas reparações por dano moral, como o juiz não fica jungido
ao quantum pretendido pelo autor, ainda que o valor fixado seja
consideravelmente inferior ao pleiteado pela parte, não há falar-se
em sucumbência recíproca, salvo no que concerne às custas
processuais.
Recurso especial provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 291625 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0129922-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 290
Tópicos direito civil, indenização, danos morais.

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