STJ - REsp 466761 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0104945-0


04/ago/2003

Direito Comercial e Processo civil. Recurso especial. Ação de
conhecimento sob o rito ordinário. Propriedade industrial. Marca.
Contrafação. Danos materiais devidos ao titular da marca.
Comprovação. Pessoa jurídica. Dano moral.
- Na hipótese de contrafação de marca, a procedência do pedido de
condenação do falsificador em danos materiais deriva diretamente da
prova que revele a existência de contrafação, independentemente de
ter sido, o produto falsificado, efetivamente comercializado ou não.
- Nesses termos considerados, a indenização por danos materiais não
possui como fundamento tão-somente a comercialização do produto
falsificado, mas também a vulgarização do produto, a exposição
comercial (ao consumidor) do produto falsificado e a depreciação da
reputação comercial do titular da marca, levadas a cabo pela prática
de falsificação.
- A prática de falsificação, em razão dos efeitos que irradia, fere
o direito à imagem do titular da marca, o que autoriza, em
conseqüência, a reparação por danos morais.
- Recurso especial a que se dá provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 466761 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0104945-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 295 RDTJRJ vol. 57 p. 125 RSTJ vol. 185 p. 380
Tópicos direito comercial e processo.

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