TST - AIRR - 33/1999-028-04-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Incabível o recurso de revista quando a decisão do Tribunal Regional encontra-se em consonância com Súmula desta Corte. No caso em exame, a matéria discutida não comporta mais questionamentos, porque já pacificada por meio da Súmula n° 331, IV, do TST. Inteligência do artigo 896, §§ 4° e 5°, da CLT. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 33/1999-028-04-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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