STJ - REsp 474983 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0136503-4


04/ago/2003

Processual civil. Civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial.
Comprovação. Acórdão recorrido. Fundamento inatacado. Reexame
fático-probatório. Fundamentação insuficiente. Erro. Julgamento
antecipado da lide. Saneamento do processo. Ação de prestação de
contas. Mandato. Alienação de bem imóvel. Prescrição.
- Para comprovação do dissídio jurisprudencial é necessário
evidenciar a similitude fática entre os casos confrontados.
- O recurso especial deve atacar todos os fundamentos suficientes do
acórdão recorrido a respeito do tema aventado.
- É inadmissível o reexame fático-probatório em sede de recurso
especial.
- O erro judicial na apreciação do tema posto a desate não se
confunde com a insuficiência de fundamentação.
- O juiz pode deixar de realizar o saneamento do processo, previsto
no art. 331 do CPC, quando julga antecipadamente a lide.
- A prescrição da pretensão do mandante de exigir as contas do
mandatário, para quem foram outorgados poderes específicos de
alienar bem imóvel, somente começa a correr em momento ulterior à
referida alienação.
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 474983 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0136503-4
Fonte DJ 04.08.2003 p. 297
Tópicos processual civil.

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