TST - AIRR - 420/2000-027-04-41


06/mai/2005

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECIFICIDADE NÃO COMPROVADA ENUNCIADO N° 337, II, DO TST. Não logra o agravante desconstituir a conclusão do r. despacho agravado quanto à inespecificidade da divergência jurisprudencial, tendo em vista que se limita a afirmar de forma genérica que está ela demonstrada, mas não procede ao necessário cotejo de teses, consoante exige o Enunciado n° 337, item II, do TST. Registre-se que não apenas nos recursos de revista e de embargos tem aplicação a mencionada exigência, mas, sobretudo, no agravo de instrumento, pois somente por meio da confrontação da tese dos arestos paradigmas colacionados na revista e daquela firmada pelo Regional, pode a parte demonstrar que o despacho agravado está equivocado ao concluir pela inespecificidade da divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 420/2000-027-04-41
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos divergência jurisprudencial especificidade não comprovada enunciado n° 337, ii, do, não logra o agravante.

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