STJ - HC 23664 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0089655-9


04/ago/2003

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
PERDA DE OBJETO.
1. Perde objeto o pedido de habeas corpus em que se alega não estar
fundamentado o decreto que impôs prisão preventiva ao paciente,
acusado da prática de homicídio duplamente qualificado, se é
proferida sentença de pronúncia, quando se modifica a natureza
jurídica da segregação.
2. Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 23664 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0089655-9
Fonte DJ 04.08.2003 p. 436
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, prisão preventiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›