TST - AIRR - 437/2003-016-03-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ALEGAÇÃO DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. Não se conhece do recurso de revista quando a análise da matéria enseja reexame de fatos e provas, vedado nesta esfera recursal, a teor do disposto no Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 437/2003-016-03-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, participação nos lucros.

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