TST - ROMS - 1275/2003-000-15-00


06/mai/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. Ato impugnado consistente na concessão de antecipação de tutela anteriormente à prolação da sentença de mérito. Superveniência desta. Perda superveniente do interesse de agir. Decretada a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Tribunal TST
Processo ROMS - 1275/2003-000-15-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos mandado de segurança, antecipação de tutela, extinção do processo.

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