TST - RR - 126/2003-042-01-00


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos de declaração objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Incidência da Súmula 297 desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 126/2003-042-01-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, prequestionamento, diz-se prequestionada a matéria.

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