STJ - RHC 13259 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0104868-0


04/ago/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E CONTRABANDO.
PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO.
1. No caso dos autos, mesmo sendo o paciente primário e de bons
antecedentes, com residência e emprego fixos, forçoso é convir que a
prisão preventiva está suficientemente justificada, notadamente no
que se relaciona à garantia da ordem pública.
2. No que diz respeito à alegação do flagrante ter sido preparado,
trata-se de tema não enfrentado no Tribunal de origem, mostrando-se
inviável o exame da matéria por esta Corte, sob pena de supressão de
instância.
4. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e
desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13259 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0104868-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 425
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, corrupção ativa e contrabando, prisão em flagrante.

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