TST - ED-AIRR - 1086/2003-104-03-40


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO MODIFICATIVO. Concede-se efeito modificativo ao julgado quando verificado equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando a parte não consegue demonstrar que a revista denegada preenchia, efetivamente, os requisitos de seguimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1086/2003-104-03-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração efeito modificativo, concede-se efeito modificativo ao.

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