TST - AIRR - 468/2003-906-06-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS PECUNIÁRIOS DA SENTEÇA TRANSITADA EM JULGADO AO PERÍODO EM QUE OS DEMANDANTES ERAM REGIDOS PELA CLT. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 333/TST. Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 468/2003-906-06-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em execução, competência da justiça do trabalho.

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