TST - AIRR - 1860/1998-029-01-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT e da súmula nº 331 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1860/1998-029-01-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com súmula nº 331, inciso iv,, tst.

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