STJ - HC 25847 / GO HABEAS CORPUS 2002/0166793-8


04/ago/2003

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO
DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO PARA ROUBO. NECESSIDADE DE
EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE.
Inviável apreciar, nos estreitos limites do habeas corpus,
pretensões de desclassificação do delito e absolvição, por demandar
exame aprofundado de provas.
Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 25847 / GO HABEAS CORPUS 2002/0166793-8
Fonte DJ 04.08.2003 p. 340
Tópicos habeas corpus, penal e processo penal, pretensão de desclassificação do crime de extorsão mediante seqüestro para.

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