TST - ED-RR - 627116/2000


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Silente o acórdão embargado, da lavra da Juíza relatora originária, quanto ao real objeto do pedido, no que tange à prescrição da gratificação especial, cumpre acolher os embargos de declaração para sanar a omissão detectada, sem concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 627116/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, prescrição, omissão configurada.

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