TST - RR - 698955/2000


06/mai/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Eg. Tribunal Mineiro emitido juízo explícito sobre todas as questões referentes às horas extras, baseando-se nos fatos e provas constantes dos autos, não há como se reconhecer a nulidade da decisão regional só porque contrária aos interesses da parte. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA.

Tribunal TST
Processo RR - 698955/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo o eg.

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