STJ - REsp 450870 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0095196-0


04/ago/2003

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.
AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assentou
compreensão no sentido de não ser necessária a autenticação das
peças do agravo de instrumento manejado na instância ordinária
contra decisão interlocutória.
2. Precedentes.
3. Recurso conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 450870 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0095196-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 463
Tópicos processo civil, agravo de instrumento na instância ordinária, autenticação de peças.

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