STJ - AgRg no REsp 440738 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0069543-3


04/ago/2003

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTENTICAÇÃO DE
PEÇAS. DESNECESSIDADE.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assentou
compreensão no sentido de não ser necessária a autenticação das
peças do agravo de instrumento manejado na instância ordinária
contra decisão interlocutória.
2. Precedentes.
3. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 440738 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0069543-3
Fonte DJ 04.08.2003 p. 459
Tópicos processo civil, agravo regimental, recurso especial.

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