STJ - AgRg no Ag 489009 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0159704-7


04/ago/2003

Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Dissídio
jurisprudencial. Similitude fática. Não comprovação. Aplicação da
súmula 182.
- Inviável o recurso especial arrimado na alínea "c" que não
comprova a ocorrência de similitude fática entre os arestos trazidos
à colação.
- A súmula 182 pode ser aplicada, mutatis mutandis, ao agravo de
instrumento interpostos contra decisão que inadmitiu recurso
especial.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 489009 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0159704-7
Fonte DJ 04.08.2003 p. 301
Tópicos processual civil.

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