TST - ED-AIRR - 549/2002-064-15-40


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA NÃO VEICULADA NO AGRAVO. Não se vislumbrando qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, já que a matéria constante dos embargos não foi objeto do agravo de instrumento julgado pela Egrégia 3º Turma. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 549/2002-064-15-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, matéria não veiculada no agravo.

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