STJ - REsp 439518 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0046190-5


04/ago/2003

Contrato de compra e venda de imóvel. Quitação do preço junto à
incorporadora e construtora. Outorga da escritura e baixa na
hipoteca. Improcedência da ação contra o Banco. Violação aos artigos
165, 458, II e III, e 535, I e II, do Código de Processo Civil.
1. Estando o Acórdão recorrido devidamente fundamentado, cuidando
precisamente das questões postas pelas partes, não há fundamento
para se decretar a nulidade por omisso e contraditório.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 439518 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0046190-5
Fonte DJ 04.08.2003 p. 293
Tópicos contrato de compra e.

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