STJ - REsp 473749 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0140530-4


04/ago/2003

Cooperativa habitacional. Devolução das parcelas pagas.
Fundamentação não atacada.
1. Não atacada a fundamentação do Acórdão recorrido no que se refere
à abusividade da cláusula de devolução em parcelas e à redução da
cláusula penal, o especial não pode prosperar.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 473749 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0140530-4
Fonte DJ 04.08.2003 p. 297
Tópicos cooperativa habitacional.

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