TST - ED-RR - 582/2003-100-15-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Não há que se falar em omissão do julgado, quando as teses deduzidas nos embargos de declaração são inovadoras. Os embargos de declaração não se prestam para se alcançar um novo julgamento quando o primeiro não satisfaz os interesses da parte. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 582/2003-100-15-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

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