STJ - EDcl no REsp 478159 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0134121-5


04/ago/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
Faz-se mister explicitar a questão relativa aos honorários e demais
ônus sucumbenciais, para que, com a modificação do julgado proferido
pelo Tribunal a quo, a recorrente, ora embargante, não venha a
sofrer prejuízo.
Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 478159 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0134121-5
Fonte DJ 04.08.2003 p. 275
Tópicos embargos de declaração, recurso especial provido, ausência de manifestação quanto aos ônus sucumbenciais.

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