STJ - REsp 498284 / CE RECURSO ESPECIAL 2003/0017220-9


04/ago/2003

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA.
CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.
1. A comprovação da atividade laborativa do rurícola deve-se dar com
o início de prova material, ainda que constituída por dados do
registro civil, como certidão de casamento onde consta a profissão
de lavrador atribuída ao marido da Autora.
3. A declaração exarada pelo Sindicado dos Trabalhadores Rurais de
Horizonte, contemporânea aos fatos alegados, consignando que o
Recorrente exerceu a atividade rural no período legalmente exigido,
aliada à Certidão de Casamento comprovam a atividade do Autor como
trabalhador rural.
4. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 498284 / CE RECURSO ESPECIAL 2003/0017220-9
Fonte DJ 04.08.2003 p. 399
Tópicos previdenciário, recurso especial, aposentadoria por idade.

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