STJ - REsp 502668 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0023854-5


04/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. CÁLCULOS. CORREÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
N.º 7 DO STJ.
1. É cediço que não é omissa a decisão que, sinteticamente, aprecia
a controvérsia em sua inteireza. Precedentes.
2. A revisão dos cálculos de liquidação demanda reexame de matéria
fática, incompatível com a via especial, a teor da Súmula n.º 7 do
STJ.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 502668 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0023854-5
Fonte DJ 04.08.2003 p. 408
Tópicos processual civil, recurso especial, acórdão recorrido.

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