STJ - REsp 351597 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0114343-0


04/ago/2003

PENAL. PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS.
EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATIS.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. O Tribunal revisor, salvo em casos excepcionais, não pode afastar
as circunstâncias qualificadoras propostas na denúncia e mantidas
pela sentença de pronúncia, pois, havendo indícios de sua existência
e incerteza sobre as circunstâncias fáticas, deve prevalecer o
princípio in dúbio pro societatis.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 351597 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0114343-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 356
Tópicos penal, processual, recurso especial.

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